A FILOSOFIA BRASILEIRA: FALTA DIVULGAÇÃO DE NOSSOS PENSADORES.

Epitácio Rodrigues

(Prof.: e Pesquisador na área de Filosofia)

Por que só estudamos esses filósofos gregos, ingleses, alemães, franceses, italianos, não existe nenhum filósofo que seja brasileiro?

Essas indagações trazem um indicativo claro de que as questões sobre uma Filosofia entre nós, se no ou do Brasil, ou seja, se o que temos aqui são apenas filosofantes, isto é, comentadores cuja produção não passa de um “pálido reflexo das idéias então surgidas na Europa, nem sempre aqui discutidas a partir de seus mais importantes representantes” como defendiam Romero e Franca na primeira fase da Filosofia no Brasil, leitura que ainda paira sobre a produção filosófica brasileira; ou se existe um modo de produção filosófica que seja genuinamente brasileiro. Esse dilema é uma questão do passado e até pouco relevante. A indagação levantada pelos jovens estudantes do ensino médio a cerca da Filosofia evidencia claramente o anseio de saber o que estamos fazendo em termos de produção filosófica e quem são seus protagonistas.

O desafio da filosofia brasileira atualmente é popularizar sua história, os sistema ou correntes de pensamentos e seus representantes. O que defendo enfaticamente é que o problema da filosofia no Brasil não é a ausência de filósofos e de uma produção filosófica de alto nível, mas a falta de uma pedagogia de divulgação de seus pensadores.

Se algumas produções histográficas das idéias, no passado, negaram ao Brasil a existência de uma prática filosófica somente porque os pensadores estão vinculados a uma ou outra escola de origem européia. A repetição desse preconceito hoje é uma postura ingênua e superficial da própria história da Filosofia, primeiro porque dentre os já consagrados filósofos europeus, não são poucos os que se vinculam a escolas ou sistemas de países diferentes do seu, e esse fato não os descredencia como filósofos. Com certeza não faltará quem argumente que existe certa homogeneidade cultural na Europa capaz de justificar essa prática. Já as diferenças entre eles e nós são continentais. Não ignoro que somos diferentes, em muitos aspectos, da cultura européia, ainda que herdeiros dela pela colonização, todavia, a utilização de certas categorias de análise kantiana, por exemplo, não significa que apenas reproduzimos aqui uma teoria advinda de Europa. Basta olhar as obras de Tobias Barreto, nas quais aparece claramente a utilização de certas categorias da filosofia francesa e alemã, para questionar vários aspectos sociedade brasileira da sua época. Quando faz isso, já dá à sua reflexão uma fisionomia brasileira. Esta filosofando sobre o Brasil, a partir de categorias que ele considerou mais adequada a uma análise profunda do contexto e capaz de viabilizar uma crítica mais consiste e racionalmente fundamentada. Isso não faz da sua filosofia uma não reflexão inferior pelo fato de ter se reportado ao positivismo ou kantismo alemão. Noutras palavras, se não temos a patente de inventores da Filosofia Ocidental, mas refletimos a partir da longa tradição grego-romana e europeia, isso não invalida o nosso pensar.

Outra consideração ingênua e hipócrita que vez por outra escuto professores de Filosofia vociferar é o discursos que afirma: ‘adotar a maneira europeia de pensar é adotar o pensar do opressor. Não vejo muita libertação nessa leitura visto que tal discurso se apóia numa leitura de luta de classe, cujo genitor foi um europeu alemão.

Portanto, não é a desvinculação coma tradição filosófica européia ou ocidental que vai nos garantir uma originalidade no pensar filosófico, mas na capacidade de dialogar com a tradição, questionando-a, naquilo que considerarmos débil e resignificando ou que nos parecer válido na forma e caduco no conteúdo. Enfim, como “do nada, nada se cria”, partir do que se tem para chagar sempre mais além na atualidade e na qualidade. E isso os pensadores brasileiros já fazem como muita autoridade intelectual.

Feitos esses esclarecimentos, resta-nos abordar o verdadeiro problema da produção filosófica brasileira, a saber: a ênfase dada aos filósofos antigos e europeus em detrimento de um silêncio quase absoluto sobre os pensadores brasileiros.

Queremos deixar claro que não condenamos, em absoluto, a prática pedagógica vigente no ensino da filosofia no Brasil, por enfatizar os pensadores europeus. Pois entendo que a razão para se falar tanto em pré-socráticos, Sofistas, Sócrates, Platão, Aristóteles os filósofos helenistas gregos e romanos, Agostinho, Tomás de Aquino, Maquiavel, Bacon, Descartes, John Locke e Thomas Hobbes, Kant, Hegel, Marx, Sartre, Heidegger, Levinas, Adorno, Horkheimer, Foucault, Deleuze - só para citar alguns - está no fato de que a Filosofia tem uma história que não fomos nós que a iniciamos. Para se compreender bem esse diálogo, para se concordar, discordar, resignificar ou desprezar é importante dialogar com essa tradição. Por isso, volto a dizer, condenar a leitura das obras desses autores sob o argumento de que é um meio de legitimarmos o eurocentrismo e nos alienarmos na reprodução do discurso do opressor, não é caminho mais coerente, pois essa fala nada mais é do que um resquício da leitura das obras e idéias de Karl Marx, cujo contributo para uma nova compreensão da sociedade é indiscutível. Estudamos tais pensadores porque precisamos conhecer a história das idéias filosófica no ocidente, da qual somos herdeiros e que precisamos é reclamar o nosso direito à fala nesse dia-logo.

Dia-logo do qual, atualmente, já não estamos por fora como mero espectadores e reprodutores. O problema não está na falta de um cultivo da filosofia no nosso país, mas na pouca divulgação, nos meios populares, dessa produção. Antonio Paim, uma das grandes referências no estudo da Filosofia no Brasil, nos apresenta uma história das idéias que se inicia com a presença dos portugueses e que rompe com essa produção e cria uma forma de filosofia que seja a nossa de dialogar com a tradição, de discordar ou alterar certos pontos de reflexão, conforme a nossa situação e nossos problemas. A lista dos nossos pensadores, desde o século XIX não é pequena. Nela podemos vislumbrar nome de pensadores como Tobias Barreto, Sylvio Romero, Farias Brito, Pontes de Miranda, Miguel Reale, Leonel Franca, Antonio Paim, Lima Vaz, Marilena Chauí, Paulo Freire, Evaldo Coutinho, Silvio Gallo, Paulo Ghiraldelli, Jr... só para citar alguns. Temos já uma gama de sistemas ou correntes que foram e são lugares epistemológicos de reflexão filosófica, dentre as quais podemos elencar o ecletismo, o positivismo, o culturalismo, o espiritualismo, a fenomenologia, o neotomismo.

Mas então, qual é o verdadeiro problema? O Brasil possui um preconceito em relação à Filosofia, fruto de um discurso historicamente construído para descredenciá-la. Temos entre nós décadas de silêncio quase absoluto sobre a filosofia entre os jovens (mais precisamente de 1970 a 2008) e isso representa uma lacuna que demanda tempo para ser superada. O retorno da Filosofia ao Ensino Médio, nunca é demais lembrar, trará à cultura brasileira um contato maior com essa forma de construção de conhecimento, mas para consolidar a nossa identidade como pais com uma tradição filosófica não será suficiente tornar a sua presença obrigatória, é preciso que aqueles que produzam filosofia no entre nós sejam conhecidos por nós mesmos e pelos outros. Para isso, várias instituições terão que trabalhar juntas. A primeira delas é a própria universidade, que deve promover e incentivar pesquisas sobre os pensadores brasileiros, e a cadeira de Filosofia Brasileira, na Graduação, precisa ser mais incisiva e consistente na caracterização de uma filosofia produzida entre nós. Essas duas medidas ocasionarão, assim, um diálogo conceitual com esses pensadores, além de divulgar o seu trabalho. Ao lado disso, o que seria conseqüência quase que inevitável, dado o modo como atua o mercado editorial, que as obras desses pensadores estejam à disposição dos consumidores/pesquisadores, simpatizantes, professores e alunos da educação básica e do ensino superior. Pois, como já sabemos, não há Filosofia sem dia-logo com os pensadores e esse diálogo se dá através do contato com os textos.

Um segundo procedimento didático é viabilizar, já no Ensino Médio, o contato dos alunos com esses pensadores e suas idéias. Nesse sentido, basta lembrar, por exemplo, que Orientações Curriculares Para o Ensino Médio (MEC, 2006) proposta pelo MEC apresentam trinta temas como conteúdos a ser trabalhados na filosofia e nenhuma deles se refere à Filosofia Brasileira. O mesmo acontece, por exemplo, no estado do Ceará onde as Matrizes Curriculares Para o Ensino Médio (Coleção Escola Aprendente, SEDUC, 2009), no tocante à Filosofia guarda o mesmo silêncio sepulcral, apesar de a terra natal de Farias Brito, cuja importância dentro do contexto da Filosofia Brasileira é inegável. No referido estado, o filósofo é praticamente um ilustre desconhecido.

Uma última proposta pedagógica diz respeito aos nossos historiadores da filosofia, que devem inserir o pensamento brasileiro dentro da história geral da filosofia (visto que cada filósofo ou está vinculado a uma corrente filosófica, ou então será um pensador com uma corrente ou sistema próprio) e não reduzi-lo a um adendo. Quando pegamos o tão citado livro Curso de Filosofia (Zahar, 1986) de Antonio Rezende (org.), encontramos no final do livro, como capítulo à parte, algumas linhas dedicadas à Filosofia no Brasil, o mesmo acontece com a Introdução à Filosofia: aprendendo a pensar (Cortez, 2004) de Luckesi e Elizete Silva. Esses livros têm o mérito de trazer algo sobre o assunto, mas ainda colocado como anexo de uma história da qual não fazem parte.

Já os Fundamentos da filosofia: história e grandes temas (16ª Saraiva, 2008) de Gilberto Cotrim, o Iniciação à História da Filosofia: dos pré-socráticos a Wittgenstein (12ªed. Zahar, 2008) de Danilo Marcondes e o Convite à Filosofia (Ática, 12ª Ed. 2001) de Marilena Chauí, textos de grande circulação no país não mencionam a produção filosófica brasileira.

Com certeza, haverá que julgue esse conjunto de propostas ideológicas, mas o que realmente se reivindica aqui é que nós sejamos os primeiros a valorizar, difundir e, sobretudo, acreditar no que existe entre nós de produção filosófica e comecemos a demarcar o nosso assento no parlatório da filosófica ocidental.

Por que estudar Filosofia no Ensino Médio?

Epitácio Rodrigues

Professor de Filosofia

Já encontrei várias vezes essa mesma indagação e também várias respostas diferentes. Mas percebo que existe um certo romantismo e uma tentativa de justificar o caráter não utilitário da Filosofia no contexto atual. A questão precisa ser respondida com muita serenidade e a partir do foco certo. O jovem do Ensino Médio não deve estudar Filosofia porque ela vai ajudá-lo a desenvolver o senso crítico, como se ela fosse a única forma de saber capaz de fazê-lo pensar criticamente. Aqui devo até deixar muito claro que a Filosofia pode sim fazer-nos pensar criticamente, mas ela também pode ser usada para justificar ideologicamente certas posições políticas. Não é somente por uma questão de formação da consciência crítica, pois o jovem do Ensino Médio pode ser levado a pensar de acordo com interesses ideológicos viciados também.

Quando se diz que a Filosofia é um saber voltado à formação do jovem para a cidadania, devemos lembrar que isso é uma responsabilidade de todo o processo de educação formal. Ademais fica sempre no ar uma indagação sobre o que se pensa por cidadania nos setores da educação do estado Brasileiro. Noutras palavras, a formação da consciência crítica e a formação para o exercício da cidadania são razões plausíveis, porém ainda muito românticas e pouco esclarecidas. Elas são razões insuficientes para justificar a presença obrigatória da filosofia no ensino médio.

Outro engano é querer que a Filosofia seja a cura do mal de não pensar. Aliás, quando se ouve falar em filosofia para jovens, passa-se, comumente, a impressão equivocada de que os jovens não pensam. Essa é uma forma infeliz de se apresentar essa nova proposta que é, inegavelmente, de grande valor formativo. Porém, o que precisa ser esclarecido é que se trata de uma proposta de reeducação - não de domesticação - da construção de raciocínio dos jovens, na qual se procure romper com a prática reflexiva dispersa, assistemática e acentuadamente funcional que nos condiciona a pensar apenas as tarefas do dia-a-dia. O resultado disso é uma compreensão confusa, fragmentada e superficial da nossa existência e da nossa própria situação.

A importância da Filosofia para os jovens educandos não é tirá-los da ignorância, como se eles fossem incapazes de pensar, mas ajudá-los a usar o seu potencial intelectivo de um modo menos assistemático e mais profundo. Quando se utiliza o pensamento ordenada e conscientemente, ganha-se tempo, chega-se a conclusões mais acertadas e resolve-se melhor os desafios que fazem parte da nossa vida.

A juventude é um tempo de transição, por isso mesmo marcada por descobertas. É também o momento em que a conjuntura social começa a cobrar-lhes responsabilidade pelos seus atos. Ora, a Filosofia, como instrumento de re-educação do pensamento conceitual, pode ajudar os jovens entender melhor a realidade e os tornar mais livres. Afinal, cada vez mais cedo o jovem é instigado a se posicionar frente a fatos ou situações que envolvem interesses de toda a sociedade. Por isso, simplesmente dizer “sim” ou “não”, sem uma avaliação mais criteriosamente dos possíveis impactos, não é liberdade, mas inconseqüência.

Diante da pergunta: por que estudar Filosofia no Ensino Médio? A resposta deve ser muito clara. Pela mesma razão que se deve estudar História, Geografia, Matemática etc. Ou seja, a educação é um processo de transmissão e reelaboração de conhecimentos social e historicamente construídos pelo ser humano, tendo em vista o desenvolvimento das condições materiais de sua própria sobrevivência na terra. Noutras palavras, estuda-se história porque somos seres históricos e por isso desenvolvemos uma forma de construção de conhecimento que nos possibilite situar-nos tempo, preservando a nossa memória como elemento fundamental de construção de nossa identidade social no tempo. Estudamos Geografia porque somos seres que existem dentro de um espaço complexo e simbólico que chamamos de espaço geográfico, e por essa razão desenvolvemos um modo de pensar e construir conhecimentos dentro de uma representação de espacialidade física e humana. Por que estudamos Matemática? Porque, para nossa sobrevivência, temos a necessidade de quantificar a nossa própria relação com o espaço, com os seres e com os objetos em geral. Ou seja, a realidade é marcada pela unidade e pela pluralidade e, para nos relacionarmos com outros indivíduos e com a natureza como um todo, somos obrigados a desenvolver um modo de pensar e compreender a realidade a partir das referências quantitativas.

Assim, a História, a Geografia, a Matemática e todos os outros modos de conhecimentos resultam de uma necessidade existencial: o provimento das condições epistemológicas e materiais que garantam a nossa sobrevivência na terra. Essas ciências são apenas sistematizações de conhecimentos humanos desenvolvidos para a satisfação das nossas próprias necessidades e nascem da condição humana de provedor das suas condições simbólicas e materiais de existência. Surge então a indagação: como a Filosofia se insere nessa dinâmica? A Filosofia, dentro desse processo, se justifica pela intrínseca necessidade que temos de encontrar sentido nas coisas. Nas palavras de Severino(2007):

Todo esforço da consciência filosófica da realidade é um fim em si mesma na exata medida em que a existência humana como um todo é sua meta! Todo esforço da consciência filosófica na busca do sentido das coisas tem, na verdade, a finalidade de compreender de maneira integrada o próprio sentido da existência do homem! Temos, então, de fato, uma nova pragmaticidade: o homem não consegue viver e existir apenas como um fato bruto, ele sente necessidade inevitável de compreender sua própria existência. Portanto, o esforço despendido pela consciência no seu refletir filosófico não é só mero diletantismo intelectual, nem puro desvario ideológico, nem tentativa de representação do mundo para fins pragmáticos. É antes a busca insistente do significado mais profundo da sua existência, sem dúvida alguma para torná-lo mais adequada a si mesmo! (p.24-25).

Ou seja, a Filosofia, no seu aspecto global e originário, nasce da necessidade humana de encontrar ou construir o sentido da sua própria existência, para além das experiências imediatas e pragmáticas do dia-a-dia. Ela tem, portanto, a dimensão de busca às respostas mais teleológicas para o que somos, o que fazemos, o que pensamos, o que dizemos e o que esperamos. Isso, por si só, explica e justifica a razão de ser da própria Filosofia. Mas fica a indagação: quem não filosofa não tem uma vida com sentido? Seria uma injustiça afirmar tal coisa. Porém, o que se explicita aqui é que a Filosofia nasce de um esforço para fundamentar a nossa própria existência sobre uma base conceitual quando os discursos míticos, as explicações religiosas e o dogmatismo ingênuo do senso comum se mostraram insatisfatórios aos espíritos mais aguçados e ávidos de uma fundamentação coerente, consistente e racional da sua própria razão de ser-no-mundo. Com isso, já aponto para uma justificação plausível à presença da Filosofia no Ensino Médio. Essa busca de uma fundamentação racional das diversas dimensões do ser humano, alicerçada sobre uma base conceitual, gerou um modo de pensar que não está presente em nenhumas das outras disciplinas estudadas no Ensino Médio. Ou seja, existe uma forma de pensar e construir conhecimentos que somente a Filosofia dispõe e que pode auxiliar os jovens a lançar as bases para uma compreensão da realidade que seja menos reativa e naturalizante e passe a ter uma postura mais problematizadora, mais crítica, mais analítica e que se habitue a buscar o fundamentos das ideias, dos discursos e das práticas humanas, entendendo-as como expressões de posições políticas e ideológicas.

Em resumo, podemos dizer que a razão para se estudar Filosofia, de modo geral, nasce da humana necessidade de dar sentido à existência como ser-no-mundo. Depois, aos jovens, o estudo da Filosofia se justifica porque essa busca pelo sentido das coisas gerou um modo de construção de conhecimento conceitual da realidade que possui inegável valor para a formação integral do ser humano e que eles, portanto, merecem e têm o direito de ter acesso a essa forma de saber elaborado e sistematizado chamado Filosofia.

ARISTÓTELES E A ÉTICA DA FELICIDADE( EUDAIMONIA)

A ESCOLA DE FRANKFURT – Texto I.

(conteúdo para o 4º bimestre do 2º ano do Ensino Médio)

A ESCOLA DA FRANKFURT: Uma Teoria Crítica contra a situação existente

Escola de Frankfurt é o nome dado ao grupo de pensadores alemães do Instituto de Pesquisas sociais de Frankfurt, fundada em 1920. Sua produção ficou conhecida como Teoria Crítica. Entre eles destacaram-se Theodor Adorno, Max Horkheimer, Walter Benjamim, Herbert Marcuse, Erich Fromm e Jürgen Habermas.

Apesar de haver grandes diferenças de pensamento entre esses autores, identificamos neles a preocupação comum de estudar variados e aspectos da vida social, de modo a compor uma teoria crítica da sociedade como um todo. Para tanto, investigaram as relações existentes entre os campos da economia, da psicologia, da história e da antropologia.

Os pontos de partidas fundamentais de suas reflexões foram a teoria marxista (na verdade, uma leitura bastante original dessa teoria) e a teoria freudiana, que trouxe à tona elementos novos sobre o psiquismo das pessoas. Mas há também outras influências, como as de Hegel, Kant ou do sociólogo Max Weber.

A escola de Frankfurt concentrou seu interesse na análise da sociedade de massa, termo que busca caracterizar a sociedade atual, na qual o avanço tecnológico é colocado a serviço da reprodução da lógica capitalista, enfatizando o consumo e a diversão como formas de garantir o apaziguamento e a diluição dos problemas sociais.

Adorno e Horkheimer

Nessa análise, que se desdobra em vários aspectos, um tema muito presente é a crítica da razão. De acordo com Max Horkheimer (18895-1973) e Theodor Adorno (1906-1969), a razão iluminista, que visava a emancipação dos indivíduos e o progresso social, terminou por levar a uma maior dominação das pessoas em virtude justamente do desenvolvimento tecnológico-industrial. Horkheimer acreditava que o problema estava na própria razão controladora e instrumental, que busca sempre a dominação, tanto da natureza quanto do próprio ser humano.

Em um texto de autoria de Horkheimer e Adorno, A dialética do esclarecimento, de 1947, o os dois fazem dura crítica ao iluminismo, que estimulou o desenvolvimento dessa razão controladora e instrumental que predomina na sociedade contemporânea. Denunciam também o desencantamento do mundo, a deturpação das consciências individuais, a assimilação dos indivíduos ao sistema social dominante.

Em resumo, Horkheimer e Adorno denunciam a morte da razão crítica, asfixiada pelas relações de produção capitalista. Se denúncias semelhantes já haviam sido feitas no campo do marxismo, o que há de característico nos filósofos da Escola de Frankfurt e a desesperança em relação à possibilidade de transformação dessa realidade social. Isso se deveria a uma ausência de consciência revolucionária no proletariado (trabalhadores), que teria sido assimilado, absorvido pelo sistema capitalista, seja pelas conquistas trabalhistas alcançadas, seja pela alienação de suas consciências promovidas pela indústria cultural.

Indústria Cultural é um termo difundido por Adorno e Horkheimer da diversão vulgar, veiculada pela televisão, rádio, revistas, jornais, músicas, propagandas etc. Através da indústria cultural e da diversão se obteria a homogeneização dos comportamentos, a massificação das pessoas.

A falta de perspectiva da transformação social levou Adorno a se refugiar na teoria estética, por entender que o campo da arte é o único reduto autêntico da razão emancipatória e da crítica à opressão social. (COTRIM, Gilberto. Fundamentos da Filosofia: história e grandes temas. 15 ed. reform. e ampli. São Paulo. Saraiva. pp.233-234)

 

A Origem do Dia do Professor no Brasil

O Dia do Professor é comemorado no dia 15 de outubro. Mas poucos sabem como e quando surgiu este costume no Brasil.     No dia 15 de outubro de 1827 (dia consagrado à educadora Santa Tereza D’Ávila), D. Pedro I baixou um Decreto Imperial que criou o Ensino Elementar no Brasil. Pelo decreto, “todas as cidades, vilas e lugarejos tivessem suas escolas de primeiras letras”. Esse decreto falava de bastante coisa: descentralização do ensino, o salário dos professores, as matérias básicas que todos os alunos deveriam aprender e até como os professores deveriam ser contratados. A idéia, inovadora e revolucionária, teria sido ótima - caso tivesse sido cumprida.    Mas foi somente em 1947, 120 anos após o referido decreto, que ocorreu a primeira comemoração de um dia dedicado ao Professor.    Começou em São Paulo, em uma pequena escola no número 1520 da Rua Augusta, onde existia o Ginásio Caetano de Campos, conhecido como “Caetaninho”. O longo período letivo do segundo semestre ia de 01 de junho a 15 de dezembro, com apenas 10 dias de férias em todo este período. Quatro professores tiveram a idéia de organizar um dia de parada para se evitar a estafa – e também de congraçamento e análise de rumos para o restante do ano.     O professor Salomão Becker sugeriu que o encontro se desse no dia de 15 de outubro, data em que, na sua cidade natal, professores e alunos traziam doces de casa para uma pequena confraternização. Com os professores Alfredo Gomes, Antônio Pereira e Claudino Busko, a idéia estava lançada, para depois crescer e implantar-se por todo o Brasil.    A celebração, que se mostrou um sucesso, espalhou-se pela cidade e pelo país nos anos seguintes, até ser oficializada nacionalmente como feriado escolar pelo Decreto Federal 52.682, de 14 de outubro de 1963. O Decreto definia a essência e razão do feriado: "Para comemorar condignamente o Dia do Professor, os estabelecimentos de ensino farão promover solenidades, em que se enalteça a função do mestre na sociedade moderna, fazendo participar os alunos e as famílias". Fontes: Site www.diadoprofessor.com.br Site www.unigente.com

FILOSOFIA POLÍTICA: PODER, GOVERNO, DEMOCRACIA E DITADURA

(COTRIM,Gilberto. Fundamentos da Filosofia: história e grandes temas, 15ª ed. reform. e ampl. São Paulo. Saraiva, 2002, pp. 290-295. 309-312)

POLÍTICA E PODER

A política como parte da teoria do poder social

O termo política vem do grego polis (cidade-Estado), servindo para designar, desde a Antiguidade, o campo da atividade humana que se refere à cidade, ao Estado e às coisas de interesse público.

A obra de Aristóteles intitulada Política é considerada um dos primeiros tratados sistemáticos sobre a arte e a ciência de governa a polis. Foi devido, em grande medida, a essa obra clássica que o termo política se firmou nas línguas ocidentais.

Para Aristóteles, a política era uma continuação da ética, só que aplicada à vida pública. Assim, depois de refletir sobre o modo de vida que conduz á felicidade do homem em Ética a Nicômaco, Aristóteles investigou em Política as instituições públicas e as formas de governo capazes de propicias uma maneira melhor de viver em sociedade. Aristóteles considerava essa investigação fundamental, pois, segundo ele, “o homem é por natureza um animal social”.

Esse conceito grego de política como esfera de realização do bem comum se tornou um conceito clássico e permanente até os nossos dias, mesmo que seja como um ideal a ser alcançado.

No entanto, conforme assimilou o filósofo e jurista italiano contemporâneo Norberto Bobbio, o conceito moderno de política está estritamente ligado ao de poder. Essa ligação é enfatizada na celebra definição dada pelos cientistas políticos norte-americanos H. D. Lasswell e A. Klapan: “Política é o processo de formação, distribuição e exercício do poder”.

A TIPOLOGIA DAS TRÊS FORMAS DO PODER

Os estudos de política geralmente iniciam com uma análise do fenômeno do poder social. Bertrand Russel definiu-o da seguinte maneira: “Poder é a posse dos meios que levam à produção de feitos desejados”.

Em outras palavras, o indivíduo que detém os meios de poder torna-se capaz de exercer várias formas de domínio e, por meio delas, pode alcançar os efeitos que desejar.

O fenômeno do poder costuma ser dividido em duas categorias: o poder do homem sobre a natureza e o poder do homem sobre os outros homens. Frequentemente, essas duas categorias de poder andam juntas, uma influindo na outra.

A ciência política estuda, sobretudo, o poder do homem sobre outros homens, isto é, o poder social, mas também se interessa pelo poder sobre a natureza, porque essa categoria de domínio também se transforma em instrumento de poder social.

Se levarmos em conta o meio do qual se serve o detentor do poder para conseguir os feitos desejados, destacam-se três formas de poder: o econômico, o ideológico e o político.

O poder econômico utiliza a posse de certos bens socialmente necessários para induzir aqueles que não os possuem a adotar determinados comportamentos, como, por exemplo, realizar determinado trabalho.

O poder ideológico utiliza a posse de certas idéias, valores, doutrinas para influenciar a conduta alheia, induzindo as pessoas a determinados modos de pensar e agir.

O poder político utiliza a posse dos meios de coerção social, isto é, o uso da força física considerada legal ou autorizada pelo direito vigente na sociedade.

O que têm em comum essas três formas de poder é que elas contribuem conjuntamente para instituir e manter sociedades de desiguais divididas em fortes e fracos, com base no poder político; ricos e pobres, como base poder econômico; em sábios e ignorantes, com base no poder ideológico. Genericamente, em superiores e inferiores. (BOBBIO, Norberto. Estado, governo, sociedade. Para uma teoria geral da política, p.83)

O poder econômico preocupa-se em garantir o domínio da riqueza controlando a organização das forças produtivas (por exemplo: o tipo de produção e o alcance de consumo das mercadorias). O poder ideológico preocupa-se m garantir o domínio sobre o saber controlando a organização do consenso social (por exemplo: os meios de comunicação de massa – televisão, jornais, rádios, revistas etc.). E o poder político preocupa-se em garantir o domínio da força institucional e jurídica controlando os instrumentos de coerção social (por exemplo: forças armadas, órgãos de fiscalização, polícia, tribunais etc.).

Como poder cujo meio específico é a força, de longe o meio mais eficaz para condicionar os comportamentos, o poder político é, em toda a sociedade de desiguais, o poder supremo, ou seja, o poder ao qual todos os demais estão de algum modo subordinados.

BOBBIO, Norberto. et alii. Dicionário de política, p.995-96.

O ESTADO

Essa instituição todo-poderosa da sociedade

O Estado é uma das mais complexas instituições sociais criadas e desenvolvidas pelo home ao longo da história. Muitos estudiosos procuraram compreender a realidade do Estado, mas foi o pensador alemão Max Weber quem elaborou uma das melhores definições, largamente conhecida e utilizada pelos cientistas sociais e políticos.

Segundo Weber, o estado é a instituição política que, dirigida por um governo soberano, detém o monopólio do uso da força física, em determinado território, subordinando a sociedade que nele vive.

A origem do Estado

Nem sempre o estado existiu. Diversas comunidades, do passado e do presente, organizaram-se sem ele. Nelas não havia classes socas e as funções políticas eram distribuídas pelo conjunto dos membros da comunidade.

Num determinado momento da história de algumas sociedades, com o aprofundamento da divisão social do trabalho, certas funções político-administrativas foram assumidas por um grupo separado de pessoas. Esse grupo passou a deter o poder de impor normas à vida coletiva. Assim surgiu o governo, por meio do qual foi se desenvolvendo o Estado.

A função do Estado

Qual é a função do Estado em relação à sociedade? Dentre as muitas respostas para essa pergunta, vamos destacar duas: uma, fornecida pela corrente liberal, e a outra pela corrente marxista.

Resposta liberal: o que “deve ser” o Estado

Para o pensamento liberal, finalidade do Estado é agir como mediador dos conflitos entre os diversos grupos sociais, conflitos inevitáveis entre os homens. O estado deve promover a conciliação dos grupos sociais, amortecendo os choques dos setores divergentes para evitar a desagregação da sociedade. A função do estado é, portanto, a de alcançar harmonia entre os grupos rivais, preservando os interesses do bem comum.

Entre os pensadores liberais clássicos destacam-se John Locke e Jean Jacques Rousseau.

Resposta marxista: o que o estado “é”

Para o pensamento marxista, o estado não é um simples mediador das lutas de classe. É uma instituição que interfere nessa luta de modo parcial, quase sempre tomando partido das classes socais dominantes. Assim, a função do Estado é garantir o domínio de classe.

Isso ocorre por sua origem. Nascido dos conflitos de classe, o estado tornou-se a instituição controlada pela classe mais poderosa, a classe dominante. Assim, na maior parte dos Estados históricos, os direitos concedidos aos cidadãos são regulados de acordo com as posses dos referidos cidadãos, pelo que se evidencia ser o estado um organismo para a proteção dos que possuem contra os não possuem. (ENGELS, Friedrich. A origem da família, da propriedade privada e do Estado, p. 194)

Os fundadores dessa corrente são Karl Marx e Friedrich Engels.

REGIMES POLÍTICOS

As relações entre a sociedade civil e o Estado

Na linguagem política moderna, tornou-se comum estabelecer a contraposição: sociedade civil versus Estado.

Nessa contraposição, o Estado costuma ser entendido como a instituição que exerce o poder coercitivo (a força) por intermédio de suas diversas funções, tanto na administração pública como no judiciário e no legislativo.

Por sua vez, a sociedade civil costuma ser definida como largo campo das relações sociais que se desenvolvem fora do poder institucional do estado. Fazem parte da sociedade civil, por exemplo, os sindicatos, as empresas, as escolas, as igrejas, os clubes, os movimentos populares, as associações culturais.

O relacionamento entre os membros da sociedade civil provoca o surgimento das mais diversas questões econômicas, ideológicas, culturais etc. Questões que, muitas vezes, criam conflitos entre pessoas ou grupos. Em face desses conflitos, o Estado é chamado a intervir.

Nas relações entre Estado e sociedade civil, os partidos políticos desempenham uma função importante: podem atuar como ponte entre a sociedade civil e o Estado, pois não pertencem, por inteiro, nem ao Estado nem à sociedade civil. Assim, cabe aos partidos políticos captar os desejos, as aspirações da sociedade civil, e encaminhá-los para o campo da decisão política do Estado.

Conforme a época e o ligar, o tipo de relacionamento entre Estado e sociedade civil varia bastante. Assim, as relações entre governantes e governados podem tender tanto para um esquema fechado, caracterizado pela opressão e autoritarismo do estado sobre a sociedade, como para um esquema aberto, evidenciado pela maior participação política da sociedade nas questões do estado e pelo respeito que o poder público confere aos direitos individuais e coletivos.

Regime político é justamente o modo característico pelo qual o Estado se relaciona com a sociedade civil.

 Na linguagem política atual, os regimes políticos são classificados em dois tipos fundamentais: democracia e ditadura.

DEMOCRACIA: A PARTICIPAÇÃO POLÍTICA DO POVO

Democracia é uma palavra de origem grega que significa poder do povo (demo, “povo”; cracia, “poder”).

Foi a antiga cidade grega de Atenas que deixou ao mundo ocidental uma das mais citadas referências de regime democrático. Em Atenas, os cidadãos (pequena parcela da população ateniense) participavam diretamente das assembléias e decidiam os rumos políticos da cidade. Havia, portanto, em Atenas, uma democracia direta.

Em nossa época, a democracia direta praticamente não existe mais. Os Estados foram ficando, com o tempo, muito complexos, os territórios extensos e as populações numerosas. Tornou-se inviável a proposta de os próprios cidadãos exercerem diretamente o poder. Assim, a democracia deixou de ser o governo direto do povo. O que encontramos, atualmente, é a democracia representativa, em que os cidadãos elegem seus representantes políticos para o governo do Estado.

O ideal de democracia representativa é ser o governo dos representantes do povo. Representantes que deveriam exercer o poder pelo povo e para o povo.

Nos dias de hoje, um Estado costuma ser considerado democrático quando apresenta as seguintes características:

·      Participação política do povo – o povo exerce o direito de participar das decisões políticas elegendo seus representantes no poder público. Geralmente, essa participação é garantida através do direito ao voto direto e secreto, em eleições periódicas. Existem, ainda, outras formas de manifestação política do povo: o plebiscito, o referendo, as reuniões populares (passeatas, associações em praça pública etc.).

·      Divisão funcional do poder político – o poder político do Estado não fica concentrado num único órgão. Ao contrário, apresenta-se dividido em vários órgãos, que se agrupam em torno das seguintes funções típicas: função legislativa (elaboração das leis); função executiva (execução das leis pela administração pública); função jurisdicional (aplicação das leis e distribuição da justiça). Nos regimes democráticos, deve existir independência e harmonia entre os poderes legislativo, executivo e judiciário.

·      Vigência do estado de direito – O poder político é exercido dentro dos limites traçados pela lei a todos imposta. A lei, assim, subordina tanto o Estado como a sociedade. Onde vigora o Estado de direito, o cidadão respeita o Estado. Mas o Estado também respeita os direitos do cidadão, como, por exemplo, o direito á liberdade de pensamento, expressão, associação, imprensa, locomoção etc. \Na democracia,

O governo deve ser de muitos para resistir à imposição de poucos, e o poder deve limitado pelas normas para evitar o arbítrio discrimiatáorio de quem o exerce. O reconhecimento destas regras tem como objetivo conseguir na vida coletiva o salto qualitativo da passagem do reino da violência para o reino da não-violência, através da domesticação do poder pelo direito. (LAFER, Celso. Trecho do discurso proferido na abertura da 47ª Assembléia da ONU. O Estado de São Paulo, 22.set. 1992.)

DITADURA: CONCENTRAÇÃO DO PODER POLÍTICO

Ditadura é uma palavra de origem latina, derivada de dictare, “ditar ordens”. Na antiga república romana, ditador era o magistrado que detinha temporariamente plenos poderes, após ser leito para enfrentar situações excepcionais, como, por exemplo, os casos de guerra. Seu mandato era limitado a seis meses, embora houvesse a possibilidade de renovação, dependendo da gravidade das circunstâncias.

Comparado com suas origens históricas, o conceito de ditadura conservou apenas esse caráter de poder excepcional, concentrado nas mãos do governo. Atualmente, um Estado costuma se considerado ditatorial quando apresenta as seguintes características:

·      Eliminação da participação popular nas decisões políticas – O povo não tem nenhuma participação no processo de escolha dos ocupantes do poder político. Não existem eleições periódicas (ou, quando existem, são eleições fraudulentas) e são proibidas as manifestações públicas de caráter político.

·      Concentração do poder político – O poder político fica centralizado nas mãos de um único governante (ditadura pessoal) ou de um órgão colegiado de governo (ditadura colegiada). Geralmente, o ditador é membro do poder executivo. O poder legislativo e o poder judiciário são aniquilados ou bastante enfraquecidos.

·      Inexistência do estado de direito – O poder ditatorial é exercido sem limitação jurídica. As leis só valem para a sociedade. O ditador está acima das leis. E, nessa condição, costuma desrespeitar todos os direitos fundamentais do cidadão, principalmente o direito de livre expressão e a liberdade de associação política.

·      Fortalecimento dos órgãos de repressão – As ditaduras montam um forte mecanismo de repressão policial destinado a perseguir brutalmente todos os cidadãos considerados adversários da ditadura. Esses órgãos de repressão espalham pânico na sociedade, implantam um verdadeiro terrorismo de Estado, utilizando terríveis métodos de tortura e de morte.

·      Controle dos meios de comunicação de massa – As ditaduras procuram controlar todos os meios de comunicação de massa, como programas de rádio e de televisão, espetáculos de teatro, filmes exibidos pelo cinema, jornais e revistas etc. Monta-se um departamento autoritário de censura oficial destinado a proibir tudo aquilo que é considerado contra o governo. Somente são aprovadas as mensagens públicas julgadas favoráveis ao governo ditatorial.

Uso desses instrumentos de controle e opressão podem ser historicamente analisados em diversos regimes ditatoriais de nosso século. Exemplos: as ditaduras implantadas por Hitler (Alemanha nazista), Stálin (União Soviética), Fidel Castro ( Cuba), Pinochet (Chile), Getúlio Vargas (Brasil), Franco (Espanha) e regimes militares como os que vigoraram na Argentina, Brasil etc.