FILOSOFIA POLÍTICA: PODER, GOVERNO, DEMOCRACIA E DITADURA

(COTRIM,Gilberto. Fundamentos da Filosofia: história e grandes temas, 15ª ed. reform. e ampl. São Paulo. Saraiva, 2002, pp. 290-295. 309-312)

POLÍTICA E PODER

A política como parte da teoria do poder social

O termo política vem do grego polis (cidade-Estado), servindo para designar, desde a Antiguidade, o campo da atividade humana que se refere à cidade, ao Estado e às coisas de interesse público.

A obra de Aristóteles intitulada Política é considerada um dos primeiros tratados sistemáticos sobre a arte e a ciência de governa a polis. Foi devido, em grande medida, a essa obra clássica que o termo política se firmou nas línguas ocidentais.

Para Aristóteles, a política era uma continuação da ética, só que aplicada à vida pública. Assim, depois de refletir sobre o modo de vida que conduz á felicidade do homem em Ética a Nicômaco, Aristóteles investigou em Política as instituições públicas e as formas de governo capazes de propicias uma maneira melhor de viver em sociedade. Aristóteles considerava essa investigação fundamental, pois, segundo ele, “o homem é por natureza um animal social”.

Esse conceito grego de política como esfera de realização do bem comum se tornou um conceito clássico e permanente até os nossos dias, mesmo que seja como um ideal a ser alcançado.

No entanto, conforme assimilou o filósofo e jurista italiano contemporâneo Norberto Bobbio, o conceito moderno de política está estritamente ligado ao de poder. Essa ligação é enfatizada na celebra definição dada pelos cientistas políticos norte-americanos H. D. Lasswell e A. Klapan: “Política é o processo de formação, distribuição e exercício do poder”.

A TIPOLOGIA DAS TRÊS FORMAS DO PODER

Os estudos de política geralmente iniciam com uma análise do fenômeno do poder social. Bertrand Russel definiu-o da seguinte maneira: “Poder é a posse dos meios que levam à produção de feitos desejados”.

Em outras palavras, o indivíduo que detém os meios de poder torna-se capaz de exercer várias formas de domínio e, por meio delas, pode alcançar os efeitos que desejar.

O fenômeno do poder costuma ser dividido em duas categorias: o poder do homem sobre a natureza e o poder do homem sobre os outros homens. Frequentemente, essas duas categorias de poder andam juntas, uma influindo na outra.

A ciência política estuda, sobretudo, o poder do homem sobre outros homens, isto é, o poder social, mas também se interessa pelo poder sobre a natureza, porque essa categoria de domínio também se transforma em instrumento de poder social.

Se levarmos em conta o meio do qual se serve o detentor do poder para conseguir os feitos desejados, destacam-se três formas de poder: o econômico, o ideológico e o político.

O poder econômico utiliza a posse de certos bens socialmente necessários para induzir aqueles que não os possuem a adotar determinados comportamentos, como, por exemplo, realizar determinado trabalho.

O poder ideológico utiliza a posse de certas idéias, valores, doutrinas para influenciar a conduta alheia, induzindo as pessoas a determinados modos de pensar e agir.

O poder político utiliza a posse dos meios de coerção social, isto é, o uso da força física considerada legal ou autorizada pelo direito vigente na sociedade.

O que têm em comum essas três formas de poder é que elas contribuem conjuntamente para instituir e manter sociedades de desiguais divididas em fortes e fracos, com base no poder político; ricos e pobres, como base poder econômico; em sábios e ignorantes, com base no poder ideológico. Genericamente, em superiores e inferiores. (BOBBIO, Norberto. Estado, governo, sociedade. Para uma teoria geral da política, p.83)

O poder econômico preocupa-se em garantir o domínio da riqueza controlando a organização das forças produtivas (por exemplo: o tipo de produção e o alcance de consumo das mercadorias). O poder ideológico preocupa-se m garantir o domínio sobre o saber controlando a organização do consenso social (por exemplo: os meios de comunicação de massa – televisão, jornais, rádios, revistas etc.). E o poder político preocupa-se em garantir o domínio da força institucional e jurídica controlando os instrumentos de coerção social (por exemplo: forças armadas, órgãos de fiscalização, polícia, tribunais etc.).

Como poder cujo meio específico é a força, de longe o meio mais eficaz para condicionar os comportamentos, o poder político é, em toda a sociedade de desiguais, o poder supremo, ou seja, o poder ao qual todos os demais estão de algum modo subordinados.

BOBBIO, Norberto. et alii. Dicionário de política, p.995-96.

O ESTADO

Essa instituição todo-poderosa da sociedade

O Estado é uma das mais complexas instituições sociais criadas e desenvolvidas pelo home ao longo da história. Muitos estudiosos procuraram compreender a realidade do Estado, mas foi o pensador alemão Max Weber quem elaborou uma das melhores definições, largamente conhecida e utilizada pelos cientistas sociais e políticos.

Segundo Weber, o estado é a instituição política que, dirigida por um governo soberano, detém o monopólio do uso da força física, em determinado território, subordinando a sociedade que nele vive.

A origem do Estado

Nem sempre o estado existiu. Diversas comunidades, do passado e do presente, organizaram-se sem ele. Nelas não havia classes socas e as funções políticas eram distribuídas pelo conjunto dos membros da comunidade.

Num determinado momento da história de algumas sociedades, com o aprofundamento da divisão social do trabalho, certas funções político-administrativas foram assumidas por um grupo separado de pessoas. Esse grupo passou a deter o poder de impor normas à vida coletiva. Assim surgiu o governo, por meio do qual foi se desenvolvendo o Estado.

A função do Estado

Qual é a função do Estado em relação à sociedade? Dentre as muitas respostas para essa pergunta, vamos destacar duas: uma, fornecida pela corrente liberal, e a outra pela corrente marxista.

Resposta liberal: o que “deve ser” o Estado

Para o pensamento liberal, finalidade do Estado é agir como mediador dos conflitos entre os diversos grupos sociais, conflitos inevitáveis entre os homens. O estado deve promover a conciliação dos grupos sociais, amortecendo os choques dos setores divergentes para evitar a desagregação da sociedade. A função do estado é, portanto, a de alcançar harmonia entre os grupos rivais, preservando os interesses do bem comum.

Entre os pensadores liberais clássicos destacam-se John Locke e Jean Jacques Rousseau.

Resposta marxista: o que o estado “é”

Para o pensamento marxista, o estado não é um simples mediador das lutas de classe. É uma instituição que interfere nessa luta de modo parcial, quase sempre tomando partido das classes socais dominantes. Assim, a função do Estado é garantir o domínio de classe.

Isso ocorre por sua origem. Nascido dos conflitos de classe, o estado tornou-se a instituição controlada pela classe mais poderosa, a classe dominante. Assim, na maior parte dos Estados históricos, os direitos concedidos aos cidadãos são regulados de acordo com as posses dos referidos cidadãos, pelo que se evidencia ser o estado um organismo para a proteção dos que possuem contra os não possuem. (ENGELS, Friedrich. A origem da família, da propriedade privada e do Estado, p. 194)

Os fundadores dessa corrente são Karl Marx e Friedrich Engels.

REGIMES POLÍTICOS

As relações entre a sociedade civil e o Estado

Na linguagem política moderna, tornou-se comum estabelecer a contraposição: sociedade civil versus Estado.

Nessa contraposição, o Estado costuma ser entendido como a instituição que exerce o poder coercitivo (a força) por intermédio de suas diversas funções, tanto na administração pública como no judiciário e no legislativo.

Por sua vez, a sociedade civil costuma ser definida como largo campo das relações sociais que se desenvolvem fora do poder institucional do estado. Fazem parte da sociedade civil, por exemplo, os sindicatos, as empresas, as escolas, as igrejas, os clubes, os movimentos populares, as associações culturais.

O relacionamento entre os membros da sociedade civil provoca o surgimento das mais diversas questões econômicas, ideológicas, culturais etc. Questões que, muitas vezes, criam conflitos entre pessoas ou grupos. Em face desses conflitos, o Estado é chamado a intervir.

Nas relações entre Estado e sociedade civil, os partidos políticos desempenham uma função importante: podem atuar como ponte entre a sociedade civil e o Estado, pois não pertencem, por inteiro, nem ao Estado nem à sociedade civil. Assim, cabe aos partidos políticos captar os desejos, as aspirações da sociedade civil, e encaminhá-los para o campo da decisão política do Estado.

Conforme a época e o ligar, o tipo de relacionamento entre Estado e sociedade civil varia bastante. Assim, as relações entre governantes e governados podem tender tanto para um esquema fechado, caracterizado pela opressão e autoritarismo do estado sobre a sociedade, como para um esquema aberto, evidenciado pela maior participação política da sociedade nas questões do estado e pelo respeito que o poder público confere aos direitos individuais e coletivos.

Regime político é justamente o modo característico pelo qual o Estado se relaciona com a sociedade civil.

 Na linguagem política atual, os regimes políticos são classificados em dois tipos fundamentais: democracia e ditadura.

DEMOCRACIA: A PARTICIPAÇÃO POLÍTICA DO POVO

Democracia é uma palavra de origem grega que significa poder do povo (demo, “povo”; cracia, “poder”).

Foi a antiga cidade grega de Atenas que deixou ao mundo ocidental uma das mais citadas referências de regime democrático. Em Atenas, os cidadãos (pequena parcela da população ateniense) participavam diretamente das assembléias e decidiam os rumos políticos da cidade. Havia, portanto, em Atenas, uma democracia direta.

Em nossa época, a democracia direta praticamente não existe mais. Os Estados foram ficando, com o tempo, muito complexos, os territórios extensos e as populações numerosas. Tornou-se inviável a proposta de os próprios cidadãos exercerem diretamente o poder. Assim, a democracia deixou de ser o governo direto do povo. O que encontramos, atualmente, é a democracia representativa, em que os cidadãos elegem seus representantes políticos para o governo do Estado.

O ideal de democracia representativa é ser o governo dos representantes do povo. Representantes que deveriam exercer o poder pelo povo e para o povo.

Nos dias de hoje, um Estado costuma ser considerado democrático quando apresenta as seguintes características:

·      Participação política do povo – o povo exerce o direito de participar das decisões políticas elegendo seus representantes no poder público. Geralmente, essa participação é garantida através do direito ao voto direto e secreto, em eleições periódicas. Existem, ainda, outras formas de manifestação política do povo: o plebiscito, o referendo, as reuniões populares (passeatas, associações em praça pública etc.).

·      Divisão funcional do poder político – o poder político do Estado não fica concentrado num único órgão. Ao contrário, apresenta-se dividido em vários órgãos, que se agrupam em torno das seguintes funções típicas: função legislativa (elaboração das leis); função executiva (execução das leis pela administração pública); função jurisdicional (aplicação das leis e distribuição da justiça). Nos regimes democráticos, deve existir independência e harmonia entre os poderes legislativo, executivo e judiciário.

·      Vigência do estado de direito – O poder político é exercido dentro dos limites traçados pela lei a todos imposta. A lei, assim, subordina tanto o Estado como a sociedade. Onde vigora o Estado de direito, o cidadão respeita o Estado. Mas o Estado também respeita os direitos do cidadão, como, por exemplo, o direito á liberdade de pensamento, expressão, associação, imprensa, locomoção etc. \Na democracia,

O governo deve ser de muitos para resistir à imposição de poucos, e o poder deve limitado pelas normas para evitar o arbítrio discrimiatáorio de quem o exerce. O reconhecimento destas regras tem como objetivo conseguir na vida coletiva o salto qualitativo da passagem do reino da violência para o reino da não-violência, através da domesticação do poder pelo direito. (LAFER, Celso. Trecho do discurso proferido na abertura da 47ª Assembléia da ONU. O Estado de São Paulo, 22.set. 1992.)

DITADURA: CONCENTRAÇÃO DO PODER POLÍTICO

Ditadura é uma palavra de origem latina, derivada de dictare, “ditar ordens”. Na antiga república romana, ditador era o magistrado que detinha temporariamente plenos poderes, após ser leito para enfrentar situações excepcionais, como, por exemplo, os casos de guerra. Seu mandato era limitado a seis meses, embora houvesse a possibilidade de renovação, dependendo da gravidade das circunstâncias.

Comparado com suas origens históricas, o conceito de ditadura conservou apenas esse caráter de poder excepcional, concentrado nas mãos do governo. Atualmente, um Estado costuma se considerado ditatorial quando apresenta as seguintes características:

·      Eliminação da participação popular nas decisões políticas – O povo não tem nenhuma participação no processo de escolha dos ocupantes do poder político. Não existem eleições periódicas (ou, quando existem, são eleições fraudulentas) e são proibidas as manifestações públicas de caráter político.

·      Concentração do poder político – O poder político fica centralizado nas mãos de um único governante (ditadura pessoal) ou de um órgão colegiado de governo (ditadura colegiada). Geralmente, o ditador é membro do poder executivo. O poder legislativo e o poder judiciário são aniquilados ou bastante enfraquecidos.

·      Inexistência do estado de direito – O poder ditatorial é exercido sem limitação jurídica. As leis só valem para a sociedade. O ditador está acima das leis. E, nessa condição, costuma desrespeitar todos os direitos fundamentais do cidadão, principalmente o direito de livre expressão e a liberdade de associação política.

·      Fortalecimento dos órgãos de repressão – As ditaduras montam um forte mecanismo de repressão policial destinado a perseguir brutalmente todos os cidadãos considerados adversários da ditadura. Esses órgãos de repressão espalham pânico na sociedade, implantam um verdadeiro terrorismo de Estado, utilizando terríveis métodos de tortura e de morte.

·      Controle dos meios de comunicação de massa – As ditaduras procuram controlar todos os meios de comunicação de massa, como programas de rádio e de televisão, espetáculos de teatro, filmes exibidos pelo cinema, jornais e revistas etc. Monta-se um departamento autoritário de censura oficial destinado a proibir tudo aquilo que é considerado contra o governo. Somente são aprovadas as mensagens públicas julgadas favoráveis ao governo ditatorial.

Uso desses instrumentos de controle e opressão podem ser historicamente analisados em diversos regimes ditatoriais de nosso século. Exemplos: as ditaduras implantadas por Hitler (Alemanha nazista), Stálin (União Soviética), Fidel Castro ( Cuba), Pinochet (Chile), Getúlio Vargas (Brasil), Franco (Espanha) e regimes militares como os que vigoraram na Argentina, Brasil etc.